Condições gerais de venda
1. Objeto
As presentes condições gerais de venda são celebradas entre:
A sociedade NOVATEX, com um capital social de 7700 euros
59 route du Bief du Moulin
73470 Novalaise
França
registada no Registo Comercial e das Sociedades de Chambéry sob o n.º 434 542 379
Doravante designada por "Trois Kilos Sept"
e
Qualquer pessoa singular que visite e/ou pretenda efetuar uma compra através do site www.troiskilossept.com
Doravante designado por "utilizador"
As presentes condições estabelecem as modalidades da venda à distância entre a Trois Kilos Sept e o utilizador, desde a encomenda até ao pagamento e à entrega. Regulam todas as etapas necessárias à realização da encomenda e asseguram o seu acompanhamento entre as partes contratantes.
A encomenda implica a aceitação irrevogável das condições gerais de venda. Uma vez que estas condições podem ser alteradas, aplicam-se as que estiverem em vigor no site www.troiskilossept.com na data em que o utilizador efetuar a encomenda.
O utilizador declara:
- ter capacidade para celebrar o presente contrato
- não comprar produtos com o objetivo de os revender
- não ser comerciante
2. Produtos
Os produtos disponibilizados para venda pela Trois Kilos Sept são os apresentados no site www.troiskilossept.com, na data em que o utilizador o consulta.
Os produtos estão disponíveis para venda enquanto houver stock.
A perceção visual das cores deste produto pode diferir das cores indicadas e variar de pessoa para pessoa, consoante as definições do ecrã e a iluminação da divisão ou do local onde se encontra o computador, telemóvel ou tablet utilizado para navegar no site www.troiskilossept.com
2.1 Produtos personalizados — Bordado
O Cliente pode acrescentar uma personalização, nomeadamente o bordado de um texto ou nome próprio, a determinados produtos elegíveis identificados no site.
O Cliente compromete-se a verificar cuidadosamente os dados introduzidos ao efetuar a encomenda (por exemplo, a grafia do nome próprio, a escolha de maiúsculas e minúsculas, a cor da linha e o tipo de letra). A Trois Kilos Sept não poderá ser responsabilizada por erros ortográficos, de digitação ou de introdução de dados cometidos pelo Cliente ao efetuar a encomenda.
As pré-visualizações ou imagens da personalização apresentadas no site são meramente indicativas. Poderão existir ligeiras variações no resultado (posição exata, tamanho das letras, aspeto das cores da linha no tecido) devido ao processo artesanal ou semiartesanal de bordado e às características técnicas das máquinas de bordar, o que o Cliente aceita sem reservas.
Além disso, é expressamente proibido qualquer pedido de personalização que inclua elementos pornográficos, pedófilos, violentos, obscenos, difamatórios ou atentatórios da dignidade humana.
A adição de um bordado personalizado a um produto implica um prazo de entrega adicional de 24 horas úteis.
3. Preços
Os preços são apresentados em euros, com IVA incluído, e não incluem os custos de entrega, que ficam a cargo do utilizador, salvo condições especiais.
Os preços indicados incluem o IVA aplicável no dia da encomenda. Se a taxa for alterada, essa alteração poderá refletir-se no preço dos artigos sem aviso prévio ao utilizador.
A Trois Kilos Sept reserva-se o direito de alterar os seus preços a qualquer momento. Os produtos serão faturados com base nos preços em vigor no momento do registo da encomenda.
Nas encomendas expedidas para países fora da União Europeia, bem como para os departamentos e territórios ultramarinos franceses, os produtos são vendidos sem impostos, ficando a cargo do destinatário eventuais direitos aduaneiros ou outros impostos locais.
4. Encomendas
Qualquer encomenda implica a aceitação expressa e irrevogável dos preços e das descrições dos produtos disponíveis para venda.
O utilizador declara ter tomado conhecimento das presentes condições gerais de venda e tê-las aceitado irrevogavelmente antes de efetuar a encomenda. A validação da encomenda implica, portanto, a aceitação das condições gerais de venda.
Para permitir que o utilizador reveja a encomenda antes de a confirmar definitivamente, a Trois Kilos Sept criou ecrãs de validação e aceitação. A encomenda só será definitivamente registada após a confirmação final no ecrã de pagamento por cartão bancário, PayPal, transferência bancária ou cheque. A partir do último clique de aceitação, a encomenda é considerada irrevogável. Após o registo da encomenda, será enviado um e-mail ao utilizador a confirmar que a Trois Kilos Sept a recebeu.
5. Pagamento
- Para entregas em França continental: O pagamento é efetuado online por cartão bancário, PayPal, GooglePay ou ApplePay.
Para garantir a segurança dos pagamentos online por cartão bancário, a sociedade NOVATEX (Trois Kilos Sept) utiliza o serviço de pagamento seguro VIVA. Os dados bancários são encriptados (norma de segurança SSL) e, por isso, não circulam em texto simples na Internet.
A interface de pagamento da VIVA utiliza a tecnologia 3D Secure. Trata-se de um sistema desenvolvido pelas redes de cartões bancários Visa e MasterCard para autenticar os titulares dos cartões e evitar a sua utilização fraudulenta. Além de introduzir o número do cartão, a data de validade e o código de segurança, o titular deve, com o sistema 3D Secure, autenticar-se numa interface do seu banco, para a qual é automaticamente redirecionado, introduzindo um código ou uma informação pessoal previamente fornecida pelo banco. Após a autenticação, o titular verá a transação ser autorizada ou recusada pelo seu banco.
- Para entregas fora de França continental: O pagamento é efetuado por cartão bancário, PayPal, GooglePay, ApplePay ou determinados cartões específicos de cada país (por exemplo, Bancontact na Bélgica e Blik na Polónia).
Para pagamentos online por cartão bancário:
São aceites os cartões Carte Bleue, Visa e Mastercard.
A Trois Kilos Sept reserva-se igualmente o direito de suspender ou cancelar qualquer encomenda e/ou entrega em caso de não pagamento de qualquer quantia devida pelo cliente, de incidente de pagamento ou de fraude ou tentativa de fraude relacionada com a utilização do site www.troiskilossept.com
Depois de o pagamento de uma encomenda ser registado e validado pela Trois Kilos Sept, será incluída uma guia de remessa na embalagem que contém os produtos encomendados. O utilizador que efetuou a encomenda poderá imprimir a fatura iniciando sessão no site e acedendo à área do histórico de encomendas.
ALMA, pagamento em prestações
Com a Alma, oferecemos-lhe a possibilidade de pagar em prestações. É simples, seguro e sem custos***! Se ainda não conhece a Alma, visite https://getalma.eu/customers
Como funciona?
- Escolha a Alma no momento do pagamento. Pode pagar em 2, 3 ou 4 prestações
- Basta introduzir os dados do seu cartão bancário, como num pagamento habitual.
- A sua encomenda é validada imediatamente.
- Receberá depois um e-mail com o calendário de pagamentos e um lembrete três dias antes de cada vencimento.
Condições de elegibilidade:
- Esta modalidade de pagamento está disponível para todas as encomendas a partir de 80 €
- São aceites cartões Visa, Mastercard e Amex emitidos em França.
- Não são aceites cartões pré-pagos, virtuais ou sujeitos a autorização sistemática.
Tem dúvidas?
Se tiver algum problema com uma encomenda paga em prestações com a Alma, pode consultar as perguntas frequentes para clientes da Alma ou enviar um e-mail para o apoio ao cliente da Alma, através de support@getalma.eu
Financiamento:
- No pagamento em 2 prestações, os custos a seu cargo correspondem a 0,78% do valor da encomenda
- No pagamento em 3 prestações, os custos a seu cargo correspondem a 1,55% do valor da encomenda
- No pagamento em 4 prestações, os custos a seu cargo correspondem a 2,32% do valor da encomenda
Financiamento concedido sujeito a aprovação pela ALMA SAS - 176 avenue Charles de Gaulle
92200 Neuilly-sur-Seine - registada no Registo Comercial e das Sociedades de Nanterre sob o número 839 100 575. Beneficia do prazo legal de livre resolução aplicável às vendas à distância.
*** O pagamento em prestações sem encargos está disponível ocasionalmente e é indicado durante uma campanha comercial específica
6. Segurança dos pagamentos
Para garantir a segurança dos pagamentos, a Trois Kilos Sept utiliza o serviço de pagamento seguro VIVA. Os dados bancários são encriptados (norma de segurança SSL) e, por isso, não circulam em texto simples na Internet.
A Trois Kilos Sept reserva-se o direito de solicitar uma fotocópia do documento de identificação e do cartão bancário do cliente para qualquer pagamento por cartão bancário (frente: apenas os quatro primeiros algarismos; verso: apenas os dois últimos algarismos).
Em função dos documentos recebidos, a Trois Kilos Sept reserva-se o direito de verificar os dados pessoais e os documentos fornecidos pelo cliente e de adotar as medidas consideradas necessárias (solicitação de documentos comprovativos ou cancelamento da encomenda) para confirmar que a pessoa titular da conta bancária debitada é a mesma que efetuou a encomenda e evitar qualquer utilização fraudulenta de números de cartões bancários.
Caso a Trois Kilos Sept não receba os documentos comprovativos solicitados e/ou caso tenha dúvidas quanto à autenticidade dos documentos recebidos, a Trois Kilos Sept reserva-se igualmente o direito de suspender ou cancelar qualquer encomenda e/ou entrega.
O mesmo se aplica, independentemente da natureza da encomenda ou da fase em que se encontre, em caso de falta de pagamento de qualquer montante devido pelo cliente, de problemas de pagamento ou de fraude ou tentativa de fraude relacionada com a utilização do site www.troiskilossept.com.
7. Portes de envio, condições e prazos de entrega
7.1 Portes de envio
Salvo em casos de força maior, os prazos de entrega serão os indicados abaixo, sujeitos à disponibilidade de stock.
A Trois Kilos Sept reserva-se o direito de escolher a transportadora e garante que os produtos chegam ao destino.
7.2 Portes de envio em França continental
Em França continental, os portes de envio são gratuitos para encomendas de valor superior a 49 € com IVA incluído, entregues em França continental pela Mondial Relay, e a partir de 59 € com IVA incluído para entregas em França continental pela GLS
7.3 Portes de envio para a Europa
Na Alemanha, Bélgica, Espanha, Itália, Luxemburgo, Países Baixos e Portugal, os portes são gratuitos para compras superiores a 69 € (calculados sobre o total da encomenda após a dedução do desconto, SEM desconto) com a transportadora GLS. Se escolher a Mondial Relay, os portes são gratuitos a partir de 49 € em compras.
Exemplo de uma encomenda (Espanha, Itália, Bélgica, etc.) de 50 euros com um desconto de 10% = valor da encomenda de 65 € = portes de envio não gratuitos com a GLS
7.2 Prazos e condições
- Zona de entrega: França, Córsega, departamentos ultramarinos franceses e outros destinos internacionais (consulte a página "Entrega")
- Prazo médio de entrega: 2 a 4 dias úteis (para entregas em França continental, incluindo o prazo de preparação)
- Entrega pelos correios (Colissimo com seguimento) ou pela Mondial Relay num estabelecimento comercial próximo (para entregas em França continental)
- Portes de envio: valor fixo entre 7,90 € e 9,90 €, com IVA incluído, para entregas em França continental pelos correios, através do serviço Colissimo com seguimento (consoante a modalidade de entrega escolhida), ou valor fixo de 4,99 €, com IVA incluído, para entregas em França através da Mondial Relay. Todos os preços estão disponíveis no separador "Entrega".
Para entregas pela Mondial Relay, o cliente receberá um e-mail da Trois Kilos Sept quando a encomenda tiver sido expedida e entregue à transportadora. Posteriormente, o cliente será normalmente informado por e-mail, para o endereço indicado quando efetuou a encomenda, e pela Mondial Relay da chegada da encomenda ao ponto de recolha escolhido.
Pode acontecer que o estabelecimento inicialmente escolhido pelo cliente deixe de poder receber encomendas (encerramento anual, excesso de volume, etc.) e recuse novas entregas. Nesse caso, a Mondial Relay entregará a encomenda no ponto de recolha mais próximo do inicialmente escolhido pelo cliente que possa recebê-la no momento da entrega. A nova morada desse estabelecimento será indicada ao cliente no e-mail enviado para o informar de que a sua encomenda está disponível para levantamento.
Contudo, se isso não acontecer e não for enviado qualquer e-mail ao cliente a informá-lo de que a sua encomenda está disponível num estabelecimento comercial próximo, a Trois Kilos Sept não poderá ser responsabilizada caso a Mondial Relay devolva a encomenda às instalações da Trois Kilos Sept por esta não ter sido levantada no prazo de 14 dias (incluindo o dia de chegada, fins de semana e feriados).
Neste caso, após receber a encomenda devolvida, a Trois Kilos Sept contactará o cliente através dos contactos fornecidos ao efetuar a encomenda (e-mail, telefone) para lhe propor um novo envio ou o reembolso da encomenda. Em caso de novo envio, os portes ficarão exclusivamente a cargo do cliente. O cliente deverá pagar à Trois Kilos Sept, por cheque ou transferência bancária, o valor de 4,99 € com IVA incluído por um novo envio através da Mondial Relay.
O mesmo se aplica às entregas pelos correios: a Trois Kilos Sept enviará um e-mail ao cliente com o número de seguimento da encomenda e a informação de que esta foi expedida.
Se o cliente estiver ausente quando o estafeta passar, será deixado um aviso de passagem na sua caixa de correio.
O cliente terá então 15 dias para levantar a encomenda na estação de correios indicada no aviso, mediante apresentação de um documento de identificação.
Decorridos esses 15 dias, a encomenda será devolvida à Trois Kilos Sept, que não poderá ser responsabilizada, em circunstância alguma, por esta devolução ao remetente. Ainda assim, após a receção da encomenda devolvida, a Trois Kilos Sept compromete-se a contactar o cliente, através dos dados fornecidos por este quando efetuou a encomenda, para lhe propor um novo envio ou o reembolso da encomenda.
Também neste caso, se o cliente pretender que a sua encomenda seja reenviada, terá de pagar antecipadamente à Trois Kilos Sept os custos do novo envio por cheque, PayPal ou transferência bancária. O montante dependerá do peso da encomenda e ser-lhe-á comunicado pela Trois Kilos Sept.
Por último, estas são as condições de entrega através da GLS:
As nossas entregas são efetuadas em 24 horas na maioria dos departamentos franceses. Para a Europa, as encomendas destinadas aos países limítrofes são entregues num prazo de 24 a 96 horas; para destinos mais distantes, os prazos de entrega situam-se geralmente entre 72 e 120 horas.
Se a sua entrega beneficiar do serviço FlexDeliveryService, informá-lo-emos quando a sua encomenda sair para entrega.
As nossas entregas são efetuadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
Se não estiver presente quando o nosso motorista passar, será deixado um aviso na sua caixa de correio para que possa agendar uma nova entrega da encomenda.
A GLS procurará sempre encontrar uma pessoa de confiança (porteiro, vizinho, etc.) que aceite receber a sua encomenda mediante assinatura. Se nenhum vizinho a puder receber, e sujeito à disponibilidade do nosso parceiro, a encomenda poderá ser entregue num ponto de recolha GLS próximo.
Se nenhuma destas soluções for possível, o estafeta levará automaticamente a sua encomenda de volta à agência GLS para uma nova tentativa de entrega. Se a segunda tentativa também não tiver êxito, a encomenda será devolvida ao remetente após um período de armazenamento de 10 dias úteis, durante o qual poderá levantá-la na agência GLS.
Em qualquer dos casos, a GLS deixará um aviso de passagem.
A GLS pode deixar a sua encomenda num ponto de recolha GLS?
Sim, caso o remetente tenha contratado os serviços adequados. Pode optar por receber a sua encomenda num dos nossos pontos de recolha GLS. Para levantar a encomenda, basta apresentar um cartão de cidadão ou passaporte válido, bem como o aviso de entrega.
ATENÇÃO: Em caso de erro do cliente ao introduzir a morada de entrega que impeça a transportadora de entregar a encomenda no destino correto, a Trois Kilos Sept não poderá ser responsabilizada, seja a que título for.
Neste caso, a encomenda será devolvida às instalações da Trois Kilos Sept, que contactará o cliente através dos contactos por este fornecidos para obter uma morada de entrega correta. Em seguida, a encomenda poderá ser reenviada para a morada correta, se o cliente assim o desejar, mas os custos desse novo envio ficarão exclusivamente a seu cargo. O cliente poderá receber a encomenda mediante o pagamento dos portes correspondentes ao novo envio.
Para saber mais sobre as nossas condições de entrega, nomeadamente sobre as entregas internacionais e nos departamentos ultramarinos franceses: Consulte a página: Entrega
Condições necessárias para a devolução
A partir da data de receção da encomenda, o cliente dispõe de um prazo legal de catorze (14) dias para exercer o seu direito de livre resolução, sem ter de indicar qualquer motivo. Este prazo começa a contar no dia em que a encomenda é recebida pelo cliente ou por um terceiro por ele designado, que não seja o transportador, ou no dia em que o cliente levanta a encomenda num ponto de recolha.
Desde 19 de junho de 2026, o cliente pode exercer o seu direito de livre resolução através de um formulário próprio, que lhe permite obter uma cópia da sua declaração de livre resolução.
O formulário está disponível:
- Na área «A minha conta» do cliente,
- No rodapé do site,
- Ou através desta ligação: Formulário de livre resolução.
O cliente poderá então exercer o seu direito de livre resolução, sem ter de justificar a sua decisão, indicando a encomenda ou os produtos a que esta diz respeito.
Este formulário de livre resolução permite manter um registo do pedido, tanto para o cliente (é enviado um aviso de receção assim que o pedido é validado) como para a Trois Kilos Sept.
Depois de validado, o formulário de livre resolução é imediatamente recebido pela Trois Kilos Sept.
O cliente deverá enviar os produtos em causa para as instalações da Trois Kilos Sept num prazo razoável e, o mais tardar, no prazo de catorze (14) dias a contar do envio do formulário de livre resolução.
Os portes da devolução ficam a cargo do cliente.
Os produtos devolvidos pelo cliente ao vendedor devem ser enviados para:
Novatex - Trois Kilos Sept
Trois Kilos Sept - Serviço de devoluções
59 Route du Bief du moulin
73470 NOVALAISE
FRANÇA
Os produtos devolvidos devem estar no seu estado original, sem terem sido utilizados nem lavados, de modo a poderem ser novamente vendidos como novos.
Para devoluções provenientes de França continental, disponibilizamos também a compra online, diretamente no nosso site, de etiquetas de devolução Colissimo e, através do site Mondial Relay, de etiquetas dessa transportadora.
Após a receção, os artigos recebidos serão submetidos a um controlo de qualidade. Nenhum artigo usado ou danificado pelo cliente poderá ser objeto de um pedido de troca, vale de crédito ou reembolso.
É da exclusiva responsabilidade do cliente assegurar que a embalagem da encomenda a devolver cumpre os requisitos da transportadora que escolher para nos devolver a mercadoria.
A Trois Kilos Sept reserva-se o direito de recusar a receção de encomendas que cheguem danificadas (abertas, deformadas, perfuradas, rasgadas, ...). Desde que o cliente tenha fornecido os seus contactos à transportadora ao enviar a devolução, a encomenda em causa ser-lhe-á automaticamente devolvida pela transportadora no estado em que se encontrar.
Modalidades de devolução disponíveis
- A troca por um ou vários outros artigos cujo preço total de venda não exceda o valor já pago pelo comprador na encomenda inicial (sujeita à disponibilidade de stock na data de receção da encomenda devolvida).
- A emissão de um vale de crédito para utilizar na próxima encomenda do comprador, válido por 2 meses a contar da data de emissão.
- O reembolso é efetuado após a receção do artigo devolvido pelo cliente à Trois Kilos Sept, no prazo máximo de 14 dias úteis após essa receção, excluindo os custos de envio associados à devolução, da seguinte forma:
- por cheque, caso o cliente tenha pago a encomenda por cheque
- por transferência bancária, caso o cliente tenha pago a encomenda por transferência bancária (neste caso, ser-lhe-ão solicitados os dados bancários para efetuar a transferência)
- por crédito no cartão bancário utilizado ao efetuar a encomenda, caso o cliente a tenha pago por cartão bancário/Visa/Mastercard
- por crédito na conta PayPal utilizada ao efetuar a encomenda, caso o cliente a tenha pago através do PayPal
* Durante os saldos, as promoções e as campanhas comerciais, o prazo de devolução é igualmente de 14 dias.
8.1 Produtos personalizados
Nos termos do artigo L. 221-28, n.º 3, do Código do Consumo francês, o direito de livre resolução não pode ser exercido relativamente a contratos de fornecimento de bens confecionados de acordo com as especificações do consumidor ou manifestamente personalizados.
Consequentemente, os produtos personalizados ou bordados a pedido do Cliente não podem ser devolvidos, trocados nem reembolsados, salvo em caso de falta de conformidade comprovada do produto ou de erro de execução imputável à Trois Kilos Sept (erro no texto ou na cor relativamente ao resumo da encomenda validado pelo Cliente).
9. Garantia
Todos os nossos Produtos beneficiam das garantias legais, desde que tenham sido utilizados normalmente e que as instruções de conservação tenham sido seguidas.
Garantia legal de entrega de bens conformes
Nos termos do artigo L217-4 do Código do Consumo francês, o vendedor é obrigado a entregar um bem conforme com o contrato e responde pelas faltas de conformidade existentes no momento da entrega. Responde igualmente pelas faltas de conformidade resultantes da embalagem, das instruções de montagem ou da instalação, quando esta seja da sua responsabilidade nos termos do contrato ou tenha sido realizada sob a sua responsabilidade.
Nos termos do artigo L217-5 do Código do Consumo francês, para ser conforme com o contrato, o bem deve: 1.º Ser adequado ao uso habitualmente esperado de um bem semelhante e, se aplicável: - corresponder à descrição feita pelo vendedor e possuir as qualidades que este apresentou ao comprador sob a forma de amostra ou modelo; - apresentar as qualidades que um comprador pode legitimamente esperar, tendo em conta as declarações públicas feitas pelo vendedor, pelo produtor ou pelo seu representante, nomeadamente na publicidade ou na rotulagem; 2.º Ou apresentar as características definidas de comum acordo pelas partes ou ser adequado a qualquer utilização específica pretendida pelo comprador, comunicada ao vendedor e por este aceite.
Garantia legal contra vícios ocultos e garantia legal de conformidade
Nos termos do artigo 1641 do Código Civil francês, o vendedor responde, ao abrigo da garantia, pelos defeitos ocultos do bem vendido que o tornem impróprio para o uso a que se destina ou que reduzam esse uso de tal forma que o comprador não o teria adquirido, ou teria pago um preço inferior, se os conhecesse.
Em caso de acionamento da garantia legal de conformidade:
- O comprador dispõe de 2 anos a contar da entrega do bem para exercer os seus direitos (artigo L217-12 do Código do Consumo francês).
- O comprador pode escolher entre a reparação e a substituição do bem (artigo L217-9 do Código do Consumo francês). No entanto, o vendedor pode não seguir a opção do comprador se esta implicar um custo manifestamente desproporcionado em comparação com a outra opção, tendo em conta o valor do bem ou a importância do defeito. Nesse caso, deverá seguir a opção não escolhida pelo comprador, salvo se tal for impossível.
O comprador está dispensado de provar a existência da falta de conformidade do bem durante os seis meses seguintes à entrega do mesmo (artigo L217-7 do Código do Consumo francês).
Para bens adquiridos após 18 de março de 2016: presume-se que todas as faltas de conformidade que se manifestem nos dois anos seguintes à compra já existiam, exceto no caso de bens em segunda mão, para os quais o prazo se mantém em seis meses.
A garantia legal de conformidade aplica-se independentemente da garantia comercial concedida pela Trois Kilos Sept nos termos do artigo 8.º das presentes condições gerais de venda.
Em caso de acionamento da garantia relativa a defeitos ocultos:
- O comprador pode optar por devolver o bem e receber o reembolso do preço, ou por conservá-lo e receber o reembolso de parte do preço, no montante determinado por peritos (artigo 1644 do Código Civil francês).
- A ação decorrente de defeitos que justifiquem a resolução da venda deve ser intentada pelo comprador no prazo de dois anos a contar da descoberta do defeito (artigo 1648, n.º 1, do Código Civil francês).
- O vendedor responde pelas faltas de conformidade do bem com o contrato nas condições previstas no artigo L. 211-4 e seguintes, bem como pelos defeitos ocultos do bem vendido nas condições previstas nos artigos 1641*
| (i) quando invoca a garantia legal de conformidade, o consumidor dispõe de um prazo de dois anos a contar da entrega do bem para exercer os seus direitos; pode escolher entre a reparação e a substituição do bem, sujeita às condições relativas aos custos previstas no artigo L. 211-9 do Código do Consumo francês; está dispensado de provar a existência da falta de conformidade do bem durante os seis meses seguintes à entrega (prazo alargado para vinte e quatro meses a partir de 18 de março de 2016, exceto para bens em segunda mão); sem prejuízo de qualquer garantia comercial eventualmente concedida. (ii) quando invoca a garantia relativa a defeitos ocultos, pode escolher entre a resolução da venda e uma redução do preço de venda, nos termos do artigo 1644 do Código Civil francês. |
Caso seja detetada, dentro dos prazos acima indicados, uma falta de conformidade ou um defeito que afete um ou vários produtos, o Comprador poderá devolver os Produtos ao Serviço de Apoio ao Consumidor da Trois Kilos Sept para a seguinte morada: NOVATEX - Trois Kilos Sept Services Consommateurs – 59, route du Bief du Moulin - 73470 Novalaise – França, ou contactar esse serviço através do número 04 56 42 04 43 (de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 13h), que lhe confirmará o procedimento a seguir.
Se as condições acima referidas estiverem cumpridas, a Trois Kilos Sept procederá à troca dos Produtos que apresentem essas faltas de conformidade ou defeitos comprovados imputáveis à Trois Kilos Sept ou, se tal não for possível, reembolsará ao Comprador o valor desses Produtos, bem como os custos da respetiva devolução suportados pelo Comprador, se aplicável.
10. Direito de oposição a chamadas de prospeção comercial
Ao efetuar uma encomenda no site TroisKilosSept, é recolhido um número de telefone para efeitos de acompanhamento dessa encomenda.
Pode inscrever-se gratuitamente na lista de oposição a chamadas comerciais BLOCTEL (www.bloctel.gouv.fr), para deixar de receber chamadas comerciais de profissionais com os quais não mantenha uma relação contratual, nos termos da lei francesa n.º 2014-344, de 17 de março de 2014, relativa ao consumo.
Qualquer consumidor pode inscrever-se gratuitamente nesta lista https://www.bloctel.gouv.fr/
11. Proteção de dados pessoais
Dados pessoais
Uma vez que os dados pessoais são necessários para o tratamento e a entrega das encomendas, bem como para a emissão das faturas, a sua recolha no âmbito da venda à distância é obrigatória. Estes dados são estritamente confidenciais e destinam-se exclusivamente à sociedade NOVATEX.
Nos termos da Lei n.º 78-17, de 6 de janeiro de 1978, relativa à informática, aos ficheiros e às liberdades, o tratamento dos dados pessoais recolhidos no site www.troiskilossept.com foi declarado à CNIL. O utilizador tem o direito de aceder aos dados que lhe dizem respeito, bem como de os alterar, retificar e eliminar. Para exercer este direito, o utilizador deve enviar uma carta para a seguinte morada:
NOVATEX
Apoio ao cliente - venda à distância
59 route de Bief du Moulin
73470 Novalaise
França
Cookies e dados pessoais
O utilizador é informado de que a Trois Kilos Sept utiliza cookies.
O utilizador é informado da utilização de dados pessoais para personalizar anúncios.
12. Propriedade intelectual
Todos os elementos do site Trois Kilos Sept, incluindo textos, imagens e sons, estão protegidos por direitos de autor e direitos de marca. São propriedade exclusiva da sociedade NOVATEX.
As informações disponibilizadas só podem ser copiadas, descarregadas, distribuídas ou de qualquer outro modo reproduzidas ou divulgadas com o consentimento prévio por escrito da Trois Kilos Sept (NOVATEX).
13. Responsabilidade
Em todas as etapas de acesso ao site, do processo de encomenda, da entrega e dos serviços posteriores, a obrigação da sociedade NOVATEX é apenas de meios. A sociedade NOVATEX não poderá ser responsabilizada por inconvenientes ou danos inerentes à utilização da Internet, nomeadamente interrupções do serviço, intrusões externas ou a presença de vírus informáticos, nem por acontecimentos qualificados como casos de força maior, de acordo com a jurisprudência.
Além disso, a Trois Kilos Sept não se responsabiliza pelo incumprimento das suas obrigações contratuais em caso de força maior ou caso fortuito, incluindo, sem caráter exaustivo, greves, incêndios, catástrofes, avarias e, de um modo geral, qualquer acontecimento que impeça a correta execução das encomendas.
14. Duração
As presentes condições aplicam-se durante todo o período em que os serviços disponibilizados pela Trois Kilos Sept estiverem online
15. Integridade
As presentes condições aplicam-se durante todo o período em que os serviços disponibilizados pela Trois Kilos Sept estiverem online
16. Lei aplicável e litígios
As presentes condições gerais de venda regem-se pela legislação francesa.
Em caso de litígio, as partes comprometem-se a procurar uma solução amigável antes de recorrerem à via judicial.
Nos termos das disposições do Código do Consumo francês relativas ao «processo de mediação de litígios de consumo», o cliente tem o direito de recorrer gratuitamente ao serviço de mediação proposto pela Trois Kilos Sept. A partir de 5 de fevereiro de 2025
A entidade de mediação proposta é a CM2C (Centro de Mediação do Consumo de Conciliadores de Justiça).
Pode contactar este serviço de mediação por
- por via eletrónica: www.cm2c.net
- Por e-mail: cm2c@cm2c.net
- ou por correio: CM2C - 49 Rue de Ponthieu, 75008 Paris
Apenas os tribunais franceses terão competência.
Em caso de litígio, será competente o tribunal do domicílio do réu ou, à escolha deste, o tribunal do local da entrega efetiva do produto.
17. Número de identificação único no Registo Nacional francês dos operadores que colocam produtos no mercado, da Agência do Ambiente e da Gestão da Energia (ADEME).
Nos termos do artigo R. 543-254 do Código do Ambiente francês e do despacho de 5 de agosto de 2013, a ADEME atribuiu à Novatex o seguinte identificador único: FR025802_10QRJO
18. Responsabilidade Alargada do Produtor (REP)
Em conformidade com a regulamentação francesa, os nossos produtos contribuem para o financiamento da reciclagem através de entidades de gestão de resíduos autorizadas
Identificador único REP para têxteis: FR025802_11QJTN
Identificador único REP para embalagens: FR025802_01OMPT
Identificador único REP para papel gráfico: FR213327_01PAXG
Identificador único REP para mobiliário: FR025802_10QRJO
Identificador único REP para jogos e brinquedos: FR025802_12LRMS
Identificador único REP para equipamentos elétricos e eletrónicos: FR025802_05BKGS
Aviso de desistência
En plus des moyens habituels de déclaration de rétractation (par exemple par e-mail, courrier ou fax), ce site web propose également une fonction de rétractation électronique. Cette fonction (« bouton de rétractation ») se trouve dans l'espace client ainsi qu'en bas de page de ce site. Vous pouvez utiliser cette fonction pour vous rétracter de votre contrat en ligne. Après l'envoi de votre rétractation, vous recevrez automatiquement un accusé de réception sur un support durable (par exemple par e-mail).